The best Side of Direito Tributário
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As leis que versam sobre o Imposto de Renda do Brasil são definidas pelo governo e tributam todas as receitas de pessoas fileísicas e jurídicas.
three. Que no exista norma legal que expresamente besidesúe de gravamen dicha ganancia o la haga tributar como rendimiento
Ejemplo 3. Matrimonio con el que convive un nieto y el padre de uno de los cónyuges, residentes en la Comunidad Autónoma de Aragón
5. Primas satisfechas a seguros privados que cubran exclusivamente el riesgo de dependencia severa o de gran dependencia
two. Transmisiones onerosas de valores no admitidos a negociación en alguno de los mercados regulados de valores de la Unión Europea
O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Quem precisa fazer prova de vida em 2024? Entenda como vai funcionar procedimento automático do INSS
Para contribuyentes que trasladen su domicilio fiscal al Principado de Asturias por motivos laborales para el desarrollo de more info trabajos especialmente cualificados, relacionados directa y principalmente con actividades de investigación y desarrollo, científicas o de carácter técnico
Especial referencia a las subvenciones y ayudas públicas que se califican como ganancia patrimonial
Eu sei que você deve estar refletindo que essa lista é bem restritiva e que muitas outras patologias deveriam ser contempladas também… E eu concordo com você!
Eles servem para guiar e estabelecer os vetores a fim de que sejam alcançadas as finalidades almejadas pelo ordenamento.
Rendimientos procedentes de operaciones de capitalización y de contratos de seguro de vida o invalidez
STJ decide que Robinho deve cumprir no Brasil pena por estupro na Itália: ex-jogador pode ser preso imediatamente?
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